Hora extra: TRT de Goiás condena empresa a pagar 30 horas extras mensais a ex-funcionário em teletrabalho, reforçando controle da jornada na CLT.
Reconhecido direito a horas extras a empregado em teletrabalho que tinha jornada controlada.
Direito Imobiliário – 1ª seção do STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel
Direito Imobiliário: mudança isenta arrematantes de tributos anteriores em editais pós-publicação da ata, garantindo imóvel sem ônus ao novo proprietário.
Vínculo Empregatício – Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Vínculo empregatício: médica com jornada de 20h como celetista recebeu plantões como PJ. Entenda como a justiça desempenhada essa forma de contratação.
17/09/2024 -TSE manda reintegrar carteiro com alcoolismo dispensado por justa causa.
Saiba mais sobre a decisão judicial que manteve a reintegração de um carteiro com alcoolismo, revertendo justa causa.
26.09.2024 – TRT-3 Julgou que, trabalhador demitido por se recusar a fazer hora extra será indenizado.
Trabalhador demitido por se recusar a fazer hora extra será indenizado, por abuso de poder
Gravidez – 5ª Turma TST: O direito à estabilidade não pode ser negociado
Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
Inventário e Divórcios com filho menor autorizado em cartório – 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ
CNJ autoriza inventário e partilha e divórcio extrajudicial mesmo com menores de idade
Danos Morais -TRT-3: Colegiado reconheceu negligência das empresas em acidente fatal de empregado.
Danos Morais – TRT-3: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil.
Vinculo de Emprego – Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido em 2024.
Vinculo de emprego -Magistrado destacou que, apesar de formalmente sócia, profissional exercia funções típicas de empregada, com horários fixos e subordinação, caracterizando fraude na contratação.
Ambiente de Trabalho – 3ª Turma: Tomadoras de serviços devem cuidar da saúde dos prestadores.
Ambiente de Trabalho – Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center.