STJ: Não é preciso penhora registrada para fraude à execução em doação
Colegiado considerou que pode ser dispensado o registro prévio da penhora ao reconhecer má-fé do devedor em contexto de blindagem...
Colegiado considerou que pode ser dispensado o registro prévio da penhora ao reconhecer má-fé do devedor em contexto de blindagem...
(TRF 3), reconhece fraude na contratação bancária de empréstimo consignado e cartão de crédito com desconto em aposentadoria de idoso...
TRT-2 restabelece cota para pessoas com deficiência em empresa de segurança, aumentando a inclusão no trabalho.
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